Isenção parcial do imposto será de 20% e o valor do desconto não pode ser superior a R$ 1.000,00
Por: Henrique Hein
Mais um município brasileiro passou a oferecer descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que possuam sistemas de energia solar instalados em suas residências. A iniciativa, desta vez, foi oficializada pela Prefeitura de Imperatriz (MA).
A isenção parcial no município será de 20% e vale para os imóveis com sistema de geração que tenham capacidade para atender ao menos 70% da média mensal de consumo de energia elétrica do imóvel, referente aos últimos seis meses anteriores à solicitação de desconto.
O benefício concedido é lançado anualmente sobre o valor do IPTU e o desconto não pode ser superior a R$ 1.000,00, segundo o governo municipal. O requerimento vale por um período único de cinco anos.
A medida do desconto concedido pela Prefeitura, por meio da Sefazgo (Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária), faz parte do Novo Código Tributário de Imperatriz.
Josafan Bonfim, secretário da Sefazgo, explica que não há complicações para executar o pedido, desde que os interessados cumpram os critérios e apresentem as documentações necessárias.
Segundo ele, para solicitar o desconto os moradores precisam preencher a solicitação padrão no Portal do Contribuinte ou ir presencialmente na sede da Sefazgo, portando um documento que identifique o número da inscrição imobiliária, cópias do CPF e RG do proprietário, bem como do talão de fatura de energia.
Dúvidas sobre o assunto podem ser enviadas à secretaria por meio do WhatsApp (99) 98172-5775 ou pelo e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.
Fonte: https://canalsolar.com.br/municipio-do-maranhao-concede-desconto-no-iptu-para-residencias-com-solar/