Por: Beatriz Bevilácqua Pilôni
Buscando o aumento no uso de energia solar do país, promoção da sustentabilidade e benefícios econômicos aos trabalhadores, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) anunciou o Projeto de Lei 2554/24, que terá como objetivo permitir que assalariados façam proveito do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como investimento no mercado fotovoltaico.
A PL está sendo avaliada pela Câmara dos Deputados e, se for aceita, será possível utilizar até 50% do dinheiro rendido no Fundo de Garantia a cada 5 anos, em casas próprias ou alugadas, desde que haja consentimento do proprietário no caso de imóveis alugados.
O Conselho Curador do FGTS é quem determinará as condições do benefício, como: os procedimentos necessários para o saque, a exigência de certificação das empresas fornecedoras dos equipamentos e as definições de qualidade para os sistemas de energia solar. Toda essa regulamentação é necessária para que o trabalhador não saia lesado com o seu investimento.
“Facilitar o acesso à energia solar por meio do uso de recursos do FGTS pode democratizar o acesso a soluções energéticas sustentáveis, permitindo que mais pessoas possam investir em energia limpa, independentemente de sua capacidade de investimento imediato”, justifica o documento.
Para a legitimação, o Projeto de Lei não precisará ser votado no plenário, mas sim analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.