Regulamentação da Lei 14.300 força empresas e profissionais a se adequarem aos pontos definidos pela Agência Reguladora
Por: Henrique Hein
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou, na última sexta-feira (10), a Resolução Normativa n° 1.059, que regulamenta a Lei 14.300 no Brasil.
O documento trouxe algumas alterações no conteúdo apresentado na minuta do relator diretor Helvio Guerra para se adequar ao que foi discutido durante a votação entre diretores, área técnica da Agência e agentes do setor elétrico.
No entendimento de algumas das principais empresas do mercado fotovoltaico a medida força o setor a se adequar aos pontos relacionados as regras para conexão e faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída, bem como as regras de compensação.
Gustavo Tegon, CMSO da Esfera Solar, avalia que o segmento de geração distribuída no país passará por um momento de grandes mudanças, nas quais o mercado ainda precisa estudar cada detalhe que a ANEEL está propondo.
“O mais relevante é todos saberem que nada vai fazer a energia solar parar no Brasil e que toda discussão será feita em alto nível para termos totais condições de fazer história no nosso país com a geração de energia limpa”, disse ele.
Roberto Caurim, CEO da Bluesun, por sua vez, destacou que o setor passará por um momento de instabilidade por conta da aprovação da Resolução num período em que o Brasil está com os reservatórios cheios e com uma transição de Governo que não planeja aumentar inicialmente o valor da conta de luz por questões políticas.
“Se pegarmos a conjunção destes três fatores temos uma tempestade perfeita para o setor de energia solar. O ponto positivo é que terá um efeito pouco duradouro, já que assim que a conta de energia elétrica der um o primeiro aumento vai criar um senso de urgência no consumidor pela instalação de sistemas de energia solar”.
Já Bruno Catta Preta, diretor de relações institucionais da Genyx, disse que o resultado da votação da regulamentação da Lei 14.300 não era o que o mercado gostaria, mas que já era esperado.
“Logo após a publicação da Lei 14.300 já era sabido que a legislação precisaria ser regulada e que seria papel da ANEEL fazer isso. A Agência nada mais fez do que cumprir com o seu papel e o que cabe a nós agora como agentes do mercado solar brasileiro é interpretar a lei como ela foi posta e regulada”, comentou.
Segundo Catta Preta haverá ainda muitas oportunidades de crescimento para a fonte no país. “Temos, por exemplo, empresas comemorando a redução do payback com o fim da cobrança em duplicidade da taxa de disponibilidade. Então, a energia solar continuará rentável e viável no Brasil”, ressaltou.